Artigos do Prof. René Dotti publicados semanalmente no Breviário Forense (Jornal O Estado do Paraná) :

O Seminário Nacional do Meio Ambiente (Final)

René Ariel Dotti

O evento realizado em Foz do Iguaçu nos dias 5 a 7 de agosto revelou uma nova e fecunda perspectiva de trabalho para autoridades, agentes e servidores da Polícia Federal além de órgãos e entidades públicas e privadas comprometidas com a efetivação da garantia constitucional que reconhece em favor de todos o "direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações" (art. 225).

As contribuições de Delegados da Polícia Federal, do Superintendente, Procuradores Federais e analistas do Ibama, de fiscais federais do Ministério da Agricultura permitiram estabelecer uma síntese do pensamento e da ação dos organizadores. A Divisão de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (DMAPH), a Academia Nacional de Polícia e a Superintendência da Polícia Federal no Paraná colheram um material relevante de denúncias e propostas para avaliação e estratégias de ação. Algumas conclusões do evento podem ser assim resumidas: 1) Para o bom êxito das operações da Polícia Federal na temática ambiental é imprescindível a ação coordenada do trabalho de inteligência do órgão com os recursos humanos e materiais dos órgãos ambientais federais e estaduais bem como das forças de segurança locais; 2) Em se tratando de atentado ao meio ambiente a interpretação das regras de apuração dos fatos e punição dos responsáveis deverão ser as mais generosas possíveis em favor da competência federal, haja vista o caráter holístico das conseqüências dos danos ambientais que ignoram as referências geopolíticas que delimitam os municípios, os estados e mesmo as nações; 3) A Polícia Federal não deve atuar apenas no âmbito repressivo, mas desenvolver ações preventivas e integrar-se nos processos de educação e conscientização comunitários diante do reconhecimento geral de que a proteção do meio ambiente é um problema de todos e da cada um cabendo o alerta de que determinados crimes ofendem tão gravemente as pessoas físicas e as espécies vivas da natureza que podem ser caracterizados como de lesa- humanidade.

No Seminário foram distribuídos exemplares do livreto da Campanha Contagem Regressiva, promovida pelo Ibama. A jornalista Teresa Urban foi a responsável pela ficha técnica (criação, texto e edição) enquanto o projeto gráfico é assinado por Frederico Marés Tizzot.

O evento, enfim, mostrou que Polícia Federal surge para levar a bom termo um generoso programa.

 * artigo publicado no jornal "O Estado do Paraná", caderno "Direito e Justiça" de 30.08.2009.