Artigos do Prof. René Dotti publicados semanalmente no Breviário Forense (Jornal O Estado do Paraná) :

O Seminário Nacional do Meio Ambiente (I)

René Ariel Dotti

Novas perspectivas de ação e benefícios da Polícia Federal

            Entre as várias atribuições constitucionais da Polícia Federal, está a de apurar “infrações em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei” (art. 144, §1º, I).

            Surge, dessa norma da lei fundamental, a legitimidade institucional, a importância social e a necessidade humana do evento promovido na cidade de Foz do Iguaçu , nos dias 5 a 7 deste mês, pela Polícia Federal: o Seminário Nacional do Meio Ambiente. Concebido para orientar autoridades policiais e seus agentes, órgãos, entidades e pessoas responsáveis pela notável missão de defender um meio ambiente ecologicamente equilibrado, esse projeto se amplia ao revelar para a sociedade uma perspectiva nova de ação e de benefícios da Polícia Federal.

            “Direito Penal e proteção do meio ambiente”; “Desmatamento no Paraná – Op.Augustifolia”; “Cooperação interinstitucional na pressão do crime ambiental no Estado do Paraná”; “Desmatamento Op. Arco de Fogo”; “Ocupação irregular do solo – Licenciamento ambiental e seus reflexos em áreas costeiras”; “Tráfico de animais Op.Oxossi”; “Autorizações de uso da fauna”; “Programa ‘Carbono neutro’”; “Exploração ilegal de minérios”; “Estudos de caso” e “Comércio ilegal de agrotóxicos”. Esses foram os temas de palestras e painéis que motivaram o encontro e proporcionaram muitas reflexões e conclusões em favor da cidadania e da dignidade da pessoa humana. Liderado pelo Superintendente da Polícia Federal no Paraná, Delegado Maurício Leite Valeixo, o Seminário é um dos bons frutos da Divisão de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (DMAPH), sob a chefia do Delegado Alvaro Ricardo Palharini, e com repercussão junto à Academia Nacional da Polícia, dirigida pelo Delegado Renan Marçal Rodrigues, representado pelo diretor de ensino, o Delegado Geraldo André Scarpelini Vieira. Merecem especial registro a valiosa contribuição do IBAMA, na pessoa de seu superintendente em Curitiba, o ambientalista José Álvaro Carneiro e a hospitalidade do anfitrião do encontro, o Delegado José Alberto de Freitas Iegas.

            O evento de Foz do Iguaçu mostra uma outra presença da Polícia Federal, além da luta contra o tráfico de entorpecentes e os crimes econômicos e financeiros. Uma nova face revelada também para a juventude estudiosa e trabalhadora de nosso país. (Segue).

 * artigo publicado no jornal "O Estado do Paraná", caderno "Direito e Justiça" de 16.08.2009.