Artigos do Prof. René Dotti publicados semanalmente no Breviário Forense (Jornal O Estado do Paraná) :

Modelos de administração do serviço da justiça (I):

René Ariel Dotti

Impressões e reflexos de uma cerimônia de grande destaque

            Entre as inúmeras concepções da Justiça, como valor e sentimento, há uma que a caracteriza como cósmica e assim lembrada por um Filósofo contemporâneo: “Cumpre-se a justiça somente quando se restaura a ordem originária, quando se corrige, e castiga, o descomedimento. (...) Toda a realidade, incluindo os seres humanos, deve ser regida pela justiça. Esta pode ser considerada uma lei universal (que era frequentemente personalizada). Esta lei mantém ou, ao menos, expressa a ordem e a medida do cosmos inteiro e, por meio dela se restabelece essa ordem ou medida tão logo ela é alterada” (J. Ferrater Mora, Dicionário de Filosofia, trad. Maria Stela Gonçalves e outros, São Paulo: Edições Loyola, 2001, tomo II, p. 1616).

            Independentemente das definições de múltiplas raízes e acentos ideológicos, a Justiça é um serviço público essencial à paz social e à segurança dos cidadãos. Nos Estados Democráticos de Direito, a sua realização não é presente dos deuses ou concessão parcial do feudo do príncipe. Ela é um direito de todos obtido pela histórica luta da cidadania contra as resistências dos estados totalitários.

            Essas idéias se renovaram em minha mente ao assistir a recente posse do novo superintendente da Polícia Federal do Paraná, Delegado Maurício Leite Valeixo. Uma das importantes passagens de seu lúcido e aplaudido discurso foi a afirmação de que a segurança pública não pode ser encarada de forma isolada. A conclusão que poderia parecer óbvia é, na verdade, a base de um princípio elementar que explica a variedade das situações em que o ser humano pode se encontrar: como protagonista do drama criminal, como autoridade que aplica a lei ou como cidadão comum. A nossa lei fundamental declara que a segurança pública é um fenômeno de dupla face: é dever do Estado e direito de todos.

            Todos os oradores da mencionada cerimônia, desde o delegado que se despedia do cargo até o governador Roberto Requião, acentuaram a necessidade e a importância de duas exigências fundamentais para o bom rendimento das atividades policiais: a parceria com órgãos e instituições públicas e o aprimoramento funcional dos servidores. Parceria e aprimoramento passam a significar expressões altamente positivas do serviço que, em última instância, cumpre o alto significado da Justiça. Daí a existência de uma polícia judiciária com as missões de prevenção e repressão das infrações penais.

            Entre os órgãos públicos federais, estaduais e municipais da parceria, foi destacada a colaboração da Justiça Federal, representada na ocasião pelo magistrado Marcelo Malucelli, diretor do foro da Justiça Federal do Paraná. (Segue).

 * artigo publicado no jornal "O Estado do Paraná", caderno "Direito e Justiça" de 22.02.2009.