Artigos do Prof. René Dotti publicados semanalmente no Breviário Forense (Jornal O Estado do Paraná) :

A homenagem que prestigia o Paraná

René Ariel Dotti

Cândido Furtado Maia e o Prêmio Innovare

            Em prefácio, redigido há dez anos, eu dizia: “O mercado de obras jurídicas em nosso país tem duas características fundamentais. O livro serve para instrumentalizar a atividade prática dos profissionais do sistema ou para promover o conhecimento e a reflexão de aspectos teóricos. Alguns trabalhos alcançam o primeiro objetivo; outros, o segundo. Muitos não satisfazem a nenhum deles e poucos são os que cumprem as duas finalidades. Pode-se dizer que o livro de Cândido Furtado Maia Neto pertence a esta última categoria de publicações. O tema escolhido pelo autor tem as dimensões de tempo e espaço modeladas pela realidade do cotidiano e pela história dos tempos. E a razão é simples: os direitos humanos do preso caracterizam aspectos universais e permanentes. A perda da liberdade não acarreta a supressão de múltiplos direitos naturais e sociais que decorrem da própria condição humana. E é justamente esse paradoxo existencial que estimula os trabalhadores do Direito e da Justiça a enfrentarem os problemas diuturnos dos cárceres”. O texto se referia à obra Direitos Humanos do Preso – Lei de Execução Penal (Editora Forense, 1998), que contém apropriados comentários sobre a Lei nº 7.210/84 e um apêndice sobre a cronologia universal dos instrumentos de proteção dos direitos humanos dos presidiários.

            O Promotor de Justiça, Cândido Furtado Maia Neto, exercendo funções na Comarca de Foz do Iguaçu e com artigos e atividades acadêmicas que o distinguem internacionalmente, tem mantido há muito tempo um desempenho coerente e sistemático em favor da proteção dos Direitos Humanos, cuja declaração universal completou sessenta anos. No último dia 11 ele foi homenageado por ocasião da quinta edição do Prêmio Innovare – Justiça para todos, criado para identificar práticas inovadoras do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia. A iniciativa é apoiada pelo Governo Federal (Ministério da Justiça e Secretaria de Reforma do Judiciário), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outras instituições. A Comissão Julgadora, integrada pelos Ministros Gilmar Mendes (STF); Nancy Andrighi e Luiz Fux (STJ), Ives Gandra Martins Filho (TST), Aristides Junqueira, Cândido Rangel Dinamarco e Sepúlveda Pertence, entre outros, conferiu ao Professor Maia Neto a placa de Menção Honrosa pela prática “Direitos Humanos das Vítimas de Crime”, contribuição única na categoria do Ministério Público.  

            O laureado é colaborador freqüente deste caderno Direito e Justiça e na sua fecunda produção de textos de humanização do sistema criminal se destaca alentada obra, cujo título dispensa explicação sobre o conteúdo: Código de Direitos Humanos para a Justiça Criminal Brasileira, editado em 2003 pela Forense, com 1118 páginas.

            Como apresentação é preciso dizer mais? 

 * artigo publicado no jornal "O Estado do Paraná", caderno "Direito e Justiça" de 21.12.2008.