Artigos do Prof. René Dotti publicados semanalmente na Gazeta do Povo:

Quem garante as garantias?  :

René Ariel Dotti

Terror oficial

            “Para retomar o Estado (ou seja, para conservar o poder) era necessário periodicamente espalhar aquele terror e aquele medo nos homens que o tinham utilizado ao tomar o poder”.

            Esse pensamento é do gênio da Política, estadista, historiador e publicista, Maquiavel (1469-1527), em obra notável: Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio.  E serve para identificar a farsa montada por agentes do governo visando neutralizar o testemunho de Francenildo Santos Costa. Corajosamente ele desmentiu o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci que negou, no Congresso, ter freqüentado a mansão do Lago Sul de Brasília. O local se prestava ao tráfico de influência, corrupção e outros crimes contra a República, um ponto de muito dinheiro vivo e sessões de luxúria com as recepcionistas agenciadas por uma dama do cerrado.  Na tentativa açodada para desqualificar a prova e reverter o quadro, funcionários e diretores da Caixa Econômica Federal violaram o sigilo bancário do caseiro, titular de uma conta que registrava um saldo de 25.000 reais. A velocidade na prática do crime contra a intimidade e a publicidade do extrato bancário não mudaram o cenário do escândalo e nem desacreditaram a testemunha. Ao contrário, ela provou a origem lícita dos depósitos. O propósito era amparar o homem forte da economia brasileira transformando um cidadão do povo em suspeito de crime de lavagem de dinheiro. Uma reencarnação do combate bíblico de David contra Golias.  E a funda que abateu o gigante foi a confissão do ex-presidente da Caixa Econômica, Jorge Mattoso, na Polícia Federal. Ele recebeu o extrato da conta violada e o entregou, pessoalmente, ao chefe. As delações não foram premiadas com a atenuação das culpas e a diminuição das penas.  Ao reverso, desnudaram a armação do terror oficial a serviço da opressão e da mentira. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, foi incisivo:  “É coisa de gângster, de sindicato do crime”.

            Norberto Bobbio lembra que o terror é o instrumento de emergência a que um Governo recorre para manter-se no poder. Serve de exemplo o período da ditadura do Comitê de Saúde Pública, liderado por Robespierre (1758-1794) e Saint Juste (1767-1794) durante a Revolução Francesa (1793-1794).  O paradoxo - e a coincidência - é que ambos morreram na guilhotina que tanto acionaram para decapitar as cabeças e as idéias que estariam frustrando os objetivos da República instalada pela Assembléia Nacional (1789).

            Nesse doloroso episódio para a democracia é fundamental destacar a histórica cobertura feita por inúmeros órgãos de imprensa que reagiram contra a encenação grotesca e impediram o triunfo da violência institucional. Em outras palavras: garantiram as garantias.

            Em artigo publicado terça-feira e intitulado “Caso de polícia”, Dora Kramer afirma que a demissão (ou o nome que tenha) do ministro “nem de longe põe fim à questão aberta com a quebra do sigilo bancário de Francenildo dos Santos Costa. (...) Agora, o que se tem em vista é um caso de polícia, com conotações institucionais, por implicar agressão à Constituição” (dos jornais).

            Há determinados fatos cuja extrema gravidade repercutem para muito além de seus protagonistas, do lugar e do tempo em que ocorreram.

            E para que os brasileiros não esqueçam o drama do caseiro que é vítima do poder do Estado, alguns grupos não governamentais como o liderado pelo ex-ministro da Justiça, Miguel Rale Júnior, Da indignação à ação e o Movimento Pró-Congresso, formado por deputados federais e senadores, irão realizar hoje, na sede da OAB de São Paulo, um ato de solidariedade ao caseiro e ao seu advogado.

            O convite tem uma chamada muito expressiva. É o pensamento de Alexander Soljenitzen, autor de Arquipélago Gulag, Prêmio Nobel de Literatura (1970) que fez vigorosas críticas ao regime soviético em favor da retomada de valores espirituais. A frase diz:

            “O gesto simples de um homem simples e corajoso é não partilhar na falsidade, não apoiar atos falsos”.

* artigo publicado no jornal "Gazeta do Povo" de 30.03.2006.